1 - Objetivo Geral do Programa
Contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos coma a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, autarquia do Ministério da Educação.
2 – Objetivos Específicos
- Estimular a ação cidadã e o controle social nas esferas do Estado e do Município;
- Favorecer a formação dos agentes parceiros para a correta aplicação dos recursos financeiros transferidos às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e às Escolas públicas de educação básica dos Estados e Municípios brasileiros;
- Prestar serviços de utilidade pública pelo mecanismo da orientação e formação, aos executores de recursos públicos da união, auxiliando as ações dos órgãos federais e estaduais de fiscalização e controle.
- Divulgar as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e
- Desenvolver, junto aos agentes parceiros, mecanismos de cooperação para garantir o acesso universal a uma educação básica de qualidade
3 - Público Alvo
É constituído por profissionais de ensino, técnicos e gestores que atuam na educação básica pública estadual, municipal e do Distrito Federal, por membros das comunidades escolares e participantes das diversas formas de organização social que exerçam funções de execução, monitoramento e controle social de recursos orçamentários alocados nos programas, ações e projetos educacionais financiados pelo FNDE.
Em cada módulo temático deve-se buscar o público preferencial, ou seja, os agentes envolvidos diretamente naquelas ações ou programas.
4 - Cursos ofertados
A estratégia de capacitação constitui-se de um processo realizado por um sistema modular, formado pelos cursos de Tutoria, de Competências Básicas e dos módulos temáticos:
a) Curso de Tutoria: para capacitação da Rede de Formadores, constituída pelos: Coordenadores, multiplicadores e tutores do Programa (tutor municipal e tutor regional).
b) Competências Básicas: abordando o tema o “FNDE e o apoio às políticas para a educação básica” – Este módulo é obrigatório para os tutores. (De acordo com a Resolução n.4 de 09 de fevereiro de 2011, esse módulo não é mais pré requisito para os cursos temáticos para cursistas).
c) Temáticos:
i) Módulo “Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE”
ii) Módulo “Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae”
iii) Módulo “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”
iv) Módulo “Programa do Transporte Escolar – PTE, abordando:
(a) Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE
(b) Programa Caminho da Escola – aquisição de Ônibus Escolar
v) Módulo “Programa do Livro Didático – PLi abordando:
(a) Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
(b) Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio – PNLEM
(c) Programa Nacional da Biblioteca da Escola – PNBE
(d) Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de
Jovens e Adultos
vi) Módulo “Controle Social para Conselheiros”.
vii) Módulo “Sistema de Informação do Orçamento Público
Educacional – SIOPE” (primeiro semestre 2011)
viii)Módulo de Prestação de Contas (segundo semestre 2011)
5 - Metodologia dos cursos
A carga horária de cada módulo é de 40 horas sendo oito horas presenciais e trinta e duas horas de estudos à distância. Para concluir cada um dos módulos, os cursistas cumprem as oito horas presenciais em no mínimo dois encontros:
- Encontro de socialização dos participantes, antes do início do módulo, com duração de quatro horas;
- Encontro final, com quatro horas de duração, para socialização da aprendizagem, relato de experiências e, ainda, apresentação do trabalho final, que será avaliado pelo tutor.
Os cursistas têm no mínimo 30 dias e no máximo 45 dias para concluir cada módulo, observando o calendário do Programa e o período de vinculação de tutores (bimestral).
Nenhum comentário:
Postar um comentário